Senhor governador, venho por meio desta em solidariedade aos professores da rede pública de ensino do Estado de São Paulo como assistente social e estudante da graduação de História pedir ao senhor resposta a essa greve que perdura por quase dois meses.
Primeiro, é direito pela Constituição Federal de 1988 a greve, Lei 7783 art.1º, ainda mais quando não se cumpre o que é determinado por lei a equiparação de piso salarial da categoria e jornada de trabalho dos professores.
Lei 11.738/2008 (art. 2º)
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).
Estabelece também o limite máximo de 2/3 (dois terço) da carga horária para atividades de interação com alunos e 1/3 (um terço) da jornada para preparação de aulas e outras atividades extra-sala de aula.
Porém, não é somente isso que está sendo pleiteado nessa paralisação legitima, mas também por melhorias de qualidade no ensino público de responsabilidade do governo do Estado.
Como todos sabem, mas parece que o senhor mesmo desconhece, salas de aulas estão sendo fechadas por faltas de professores, pela política neoliberal de amontoamento de alunos e não contratação de novos servidores, com isso, existem salas com superlotação com mais de 60 alunos onde professores levam mais de 20 minutos da aula para colocar a sala em ordem e fazer a chamada.
O senhor governador pode me explicar como esses professores conseguem dar aula nessas condições? E precisa-se pontuar que tais equipamentos estão em total precarização, com carteiras e cadeiras quebradas, lousas desgastadas, sem material de limpeza, sem merenda escolar digna para os alunos. Os alunos acabam não permanecendo com os estudos tendo um aumento da evasão escolar.
Tudo isso está previsto como “Dever do Estado” pela Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 e o não cumprimento ou omissão por parte do responsável é caracterizado por Crime de Responsabilidade Fiscal.
Na última quinta-feira 23 de abril, o secretário da educação de São Paulo Herman Jacobus Cornelis Voorwald recebeu uma comissão pertencente ao sindicato dos professores (APEOESP), contudo, essa reunião não resultou em nada. Pois o secretário da educação sendo o representante da vontade do governador não apresentou nenhuma proposta válida, causando assim a revolta de alguns professores que acampavam em frente à secretária da educação.
Sabemos que a mídia tem compactuado com o seu governo e não tem noticiado os mais de 60 mil professores que tem todas as sextas feiras desde o início da greve feito manifestações na avenida paulista, consolação, Anhangabaú, e no dia 24 de abril em frente a Secretaria da Educação.
Sim, tivemos uma manifestação de uma revista, mas contra os professores, o que a presidente da APEOESP já respondeu. Agora os professores, os pais dos alunos, os alunos, os cidadãos que votaram no senhor o que foi um número muito expressivo, queremos uma resposta que atenda aos interesses da população ao qual o senhor está aí para representar e fazer jus aos votos que recebeu.
Exigimos como eleitores, como cidadãos de direito que temos nossos filhos, netos, sobrinhos e nossas crianças e adolescentes que o senhor atenda as reivindicações da categoria, pois fazendo isso o senhor estará cumprindo também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8069.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Grifo meu)
Ao invés de atender ao clamor de justiçamento da sociedade em diminuir a maioridade penal, que em nada diminuirá a criminalidade. Que o senhor atenda o que justamente estão pedindo os educadores, pois eles sim sendo devidamente valorizados tendo condições de dar aulas em ambientes propícios, as crianças e os adolescentes terão interesses em frequentar as escolas, em aprender. Nossos professores deixarão de serem mediadores de conflitos, pois hoje com as condições que lhes são “impostas” para dar aulas, eles mediam conflitos ao invés de dar aulas.
Que o senhor reveja o seu veto no seu mandato anterior, da aprovação da câmara estadual Projeto de Lei 442/07, de ter assistentes sociais e psicólogos nas escolas, para contribuírem com as demandas sociais existentes das camadas periféricas que necessitam de um olhar para além da sala de aula, pois uma criança não consegue aprender se existem outros fatores que vão além da sala de aula, e os professores por mais preparados e por mais interesses que tenham nos seus alunos eles são não polivalentes. Há a necessidade da interdisciplinaridade nas escolas para entendermos as demandas sociais.
Sendo assim, que o senhor e seus assessores que são muito bem remunerados com o nosso dinheiro, possam trabalhar também a favor dos interesses da sociedade que não pode mais ficar abandonada, espero que o senhor leia e atenda a categoria, pois estará atendendo toda a sociedade.
Lúcia Goulart
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